quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Participação e cidadania - Comunicação



A participação dos cidadãos, ao nível da expressão das suas opiniões e da enumeração das suas expectativas, tem nas novas tecnologias um veículo privilegiado, especialmente no que toca à comunicação via web.As instâncias de poder, desde a sua mais pequena dimensão de governo, que é a Junta de Freguesia, até à Presidência da República, têm vindo a fazer um esforço grande no sentido de facilitar a comunicação entre os cidadãos e quem é responsável pela governação.
No entanto, esta nova era da comunicação não deverá ser encarada exclusivamente com um optimismo acrítico, mas sobretudo com a noção de que algo de muito novo está a ser construído e que, como tal, carece dos cuidados e da atenção que situações desta natureza sempre mereceram ao longo da História.
A preocupação com a evolução destes meios não deverá ocorrer pela tentativa simplista de impedir o seu crescimento, mas antes, pela preparação dos cidadãos para a convivência com este tipo de tecnologia e para a fusão de um modus vivendi, baseado em regras presenciais de contacto, para um outro, onde as duas realidades convivem. O desconhecimento deste tipo de fenómenos é altamente favorável à exclusão social, devendo autoridades, organizações e indivíduos unir-se de forma a usar cada vez mais e cada vez melhor os novos canais de comunicação ao dispor da Humanidade.
No plano político-institucional deverão ser levados a efeito investimentos na modernização da nossa Administração Pública para que seja mais fácil, mais rápido e mais transparente a relação dos cidadãos com as instâncias de poder que o representam. Os últimos anos têm sido de franco progresso a este nível. Contudo, o futuro deve pautar-se, não só pela substituição dos procedimentos, mas antes pelo aumento da qualidade de comunicação associada a estas tecnologias, de modo a aprofundar a discussão das coisas públicas, a denunciar responsavelmente aqueles que são os ataques aos direitos de cidadania e a trazer para o sistema democrático uma pluralidade, nunca antes experimentada, por força da massificação dos meios de comunicação ao dispor dos cidadãos, dada a gratuitidade do acesso a muitas destas ferramentas.
O desafio dos cidadãos não é mais pugnar por um lugar de expressão, mas antes pela qualidade a que todos temos direito num discurso que é público, que nos envolve e nos expõe perante os outros.
A ética na comunicação terá de passar uma prova de fogo como não há memória. Para vencer o desafio que temos pela frente, deveremos, a título individual, ter destas novas formas de comunicação um consumo e um uso responsáveis, de forma a que contribuamos para a promoção do que é sério e que acrescenta, em detrimento do que existe para alimentar a infâmia e o negativismo.
As diferentes formas de governo deverão abraçar esta causa e criar situações de educação para a comunicação, tendo com alvo um aumento da qualidade comunicacional dos cidadãos, sem cair em tentações moralistas ou de regime, que em nada beneficiam a eficiência desta causa.
Preparar os cidadãos para este enormíssimo passo de participação cívica é um dos desafios mais prementes do nosso tempo, estando certo de que através dele se poderão reconquistar aqueles lugares que ajudaram a solidificar a nossa civilização e foram também pilares essenciais da nossa caminhada em direcção à liberdade.

domingo, 23 de agosto de 2009

Participação e cidadania - relações territoriais


A participação política não se esgota na relação cidadãos/sistema democrático. Ela existe também na forma como as diferentes instâncias de poder se relacionam entre si e desenham o sistema em que nos enquadramos.
O poder local, que desde 74 se tem vindo a fortalecer, tem um papel cimeiro na qualidade de vida dos cidadãos e na forma como a democracia se sustenta. Contudo, deve o poder local combater tentações isolacionistas, fruto de uma leitura restritiva com base nas fronteiras do território e abrir-se cada vez mais às novas expressões de agrupamentos de municípios, garantindo assim um planeamento mais eficaz de obras a empreender garantindo uma eficiência nos resultados, impossível de obter se estes se fechassem em si mesmos.
As vias de comunicação, as infra-estruturas de saúde, de cultura, de justiça, entre outras, deverão ser geridas e edificadas tendo em conta as necessidades que uma plataforma territorial supra-municipal evidencie, de modo a que a mobilidade e a comunicação entre cidadãos, organizações e instituições possam ser asseguradas dentro da sua intrínseca diversidade.
O apontar para um Estado também gerido por Regiões reforçará este princípio de negociação e intervenção a uma escala mais larga que o concelho. A construção da identidade local não poderá, por isso, alhear-se a este diálogo que terá como horizonte um aumento de oportunidades para os seus cidadãos, dando uma expressão mais funda àquilo que são as expectativas destes.
A realização mais ampla da expressão dos cidadãos é também ela uma boa notícia sobre a saúde do nosso sistema democrático. A exsitência de investimentos em obras de utilização comum começa por ser uma oportunidade e é já uma evidência de aumento de actividades que tocam a vida colectiva das populações, reforçando laços, recriando sistemas identitários e de pertença, aprofundando os tão necessários pactos sociais.
Quem, aos mais diversos níveis, participa na gestão autárquica não pode deixar de estar sensível a esta oportunidade de construir o futuro e de o pensar a uma escala mais larga e mais aprofundada, poupando recursos, multiplicando possibilidades de investimento, elevando o horizonte da «polis» e o espírito dos que a habitam e lhe dão o ser todos os dias.

Participação e cidadania - o estado das coisas


Há uma necessidade urgente de rever os mecanismos de participação cidadã. Nesta revisão deverá constar, em primeira instância, a avaliação do seu estado actual e nesse processo incluir um número considerável de factores que, na medida do possível, toquem a diversidade de acções, de opiniões e sentimentos da comunidade em avaliação. Este primeiro passo é um claro investimento e um poderoso instrumento na construção sólida de uma solução futura mais inclusiva e mais plural e, também por isso, mais representativa.
O que está em causa na questão da promoção da cidadania activa é, sobretudo, a salvação de um modelo social de participação colectiva que se oponha ao esmorecimento da protecção de direitos e deveres de convivência, resultantes de um consenso que nos dê conta de um conjunto de pactos sociais que, por sua vez, originarão a matriz cultural das gentes.
O ataque a esta construção de pactos sociais entre os cidadãos agudiza a relação de forças entre os mais e os menos poderosos, sendo que, em termos de resultado final, isolados na sua individualidade, os menos poderosos estarão muito mais expostos a processos de dominação, reduzindo-lhes os direitos e cortando-lhes a possibilidade de expressão que deve decorrer de um Estado livre, democrático e plural.
O isolamento do individuo em estratégias que o singularizem é um perigo para a democracia, na medida em que as desigualdades entre os cidadãos são exploradas de forma a que quem tenha menos veja cada vez mais diminuído o seu grau de influência, estando cada vez mais à mercê das regras de alguns, muito poucos, que dominam os focos de interesse económico, político, social, cultural ou mesmo religioso.
Esta aparente forma de defesa do individualismo como expressão máxima da expressão livre dos cidadãos e da sua capacidade de realização é uma ideia simplista e mais do que favorável à criação de abismos entre pessoas, muito favoráveis à dominação de uns e à exploração de outros.
Um dos desígnios da esquerda democrática é combater, por um lado, um certo colectivismo e estatização dos direitos e deveres dos cidadãos, à semelhança do que assistimos nos antigos regimes comunistas de Leste Europeu, reduzindo a uma só moral e uma só ética a intervenção cívica, mas sobretudo combater um muito mais eficaz, porque disfarçado, regime neo-liberal que a passo e passo pretende reduzir o espaço de convivência e construção social para assim usar dos seus recursos para multiplicar nas elites um poderio cada vez mais monolítico, travestido de pluralidade porque conseguido por via de uma certa normalidade democrática que o legitima.
Avaliar este jogo de forças e localizar os diferentes núcleos de expressão e centros difusores é um passo importante para restituir equilíbrio ao jogo social e à participação plural dos cidadãos numa sociedade a ser construída com as regras e a eficácia que sirva à maioria.
O incentivo à idiotização das sociedades é outro dos pontos a avaliar, uma vez que o estímulo à resolução superficial dos problemas que se nos colocam no dia-a-dia é crescente e tomou já conta dos principais mecanismos de socialização, nomeadamente através dos meios de comunicação de massas. A aparente superficialidade das respostas que se deve ter para com os obstáculos mais correntes é altamente perigosa nos seus efeitos, dada a sua inerente capacidade multiplicadora.
A desvalorização da indiferença dos cidadãos face aos problemas que os tocam é uma das mais eficazes armas ao dispor daqueles que defendem a desigualdade como um princípio natural das sociedades. Essa evidência deve constituir o epicentro da actuação combativa daqueles que se posicionam no espectro político da esquerda democrática e que, ao contrário dos primeiros, defendem uma sociedade com igualdade de oportunidades para todos.