Participação Política - Fiscalização e Ideologias

Espanta-me como tem esmorecido a argumentação que contrarie o preconceito de que sobre os políticos paira um pesada nuvem de corrupção e compadrio e que diferenças não existem entre as forças políticas.
A participação na vida política é tão legítima quanto qualquer outra. Reconhecendo que existem casos de corrupção e de incompetência , não é menos verdade que tem sido levado a cabo um esforço meritório de aperfeiçoamento do nosso sistema democrático, nomeadamente no que toca aos mecanismos de acesso à participação.

Cada vez mais, e muito bem, a actividade política está pormenorizadamente regulamentada, tendo sobre ela uma permanente fiscalização por parte dos órgãos de soberania. A inciativa de limitação dos mandatos políticos trouxe á vida política uma renovação iminente, que em muito contribuiu para o esmorecimento de argumentos que, denegrindo o sistema, apontavam o dedo à repetida participação dos mesmos, nos mesmos lugares. Esta transitoriedade do Homem político é algo a que só agora nos estamos a habituar e que estará, seguramente, na origem de profundas transformações sobre a forma como são encarados os diversos poderes públicos e o uso que deles se faz.

Por outro lado, é sabido que à classe política cabe uma prestação contas acima daquela que é reclamada aos demais cidadãos no âmbito das suas profissões ou participação cívica. As declarações de rendimentos e de património à chegada aos cargos públicos e a necessária declaração de conflitualidade de interesses de quem gere a coisa pública são elementos que contribuem para uma maior transparência da vida política.

Mesmo assim, e por mais preconceituosa que seja a atitude, não deixam de pairar sobre a política essa pesada nuvem que escurece e retira interesse à generalizada participação.

Por outro lado, a aparente desideologização dos partidos políticos tem contribuído para que prolifere uma também aparente semelhança entre as forças. Este argumento do fim das ideologias, por estranho que pareça, serve os interesses daqueles que pretendem ver esmagados os poderes públicos, o isolamento dos cidadãos nas suas relações estritamente económicas, de modo a que sindicatos e demais organizações percam significado e se abandone o Homem a uma relação de forças com os detentores de capital.

O combate pelas ideologias é um caminho de todos. Contudo, a esquerda tem aqui um papel de preponderância, dada a sua histórica vocação para colocar o colectivo e o bem comum no centro da actuação política, de modo a que aos mais desprotegidos se responda com iniciativas social, política e economicamente sustentáveis em nome da paz social e do bem estar das populações.

A desideologização serve sobretudo os poderosos e não a massa dos cidadãos. Face a isso, é no mínimo estranho que sejam os cidadãos em geral a denegrir os políticos e a aceitar o fim da política e das ideologias, entregando-se como cordeiros ao sacrifício dos que «sentados à mesa do rei» «comem tudo e não deixam nada» e de política nem querem ouvir falar.

Participação Política e Negociação Social

O tempo que vivemos é claramente um tempo de ruptura com uma série de metodologias que num passado mais longo ou mais recente se esgotaram. Se tal se verifica em diferentes planos, seja no tocante às artes, às ciências ou à própria ética, o mesmo se passa no tocante à participação política.


Teremos todos de compreender que a língua política mudou e que o funcionamento do sistema democrático está sujeito a regras e acções nunca antes experimentadas, resultando da rápida transformações das sociedades e das suas intrínsecas dinâmicas.

Impõe-se, por isso, que se olhe para a vida política com um sentido de missão que não seja somente a experimentação de ideias próprias na comunidade que se gere, mas antes que reconheçamos a necessidade de criar um espaço de negociação social que nos permita obter resultados sólidos e baseados nas reais expectativas dos cidadãos.

Quando me refiro a negociação social, não o faço de modo casual ou por força de expressão. Faço-o também por uma questão ideológica. Num momento particularmente assolado pelos fantasmas (ou não) do individualismo, é imperioso que na esquerda democrática se levantem vozes que perfilhem o princípio da gestão negociada. Contudo, e é imperioso referir isto, ela é negociada porque não poderá resultar da arbitrariedade do mercado. O poder regulador das instituições legitimadas pela Democracia deverá manter-se e não demitir-se das orientações que têm no bem comum o seu principal alvo, ainda que muito impopulares o possam ser em determinadas e últimas circunstâncias.

Negociar o desenvolvimento com os cidadãos não significa fazer uma contagem simples de opiniões e escolher a mais votada, significa antes perguntar por um modelo de desenvolvimento, tendo-o explicado a montante, debatê-lo, perceber e enquadrar as respostas dadas e edificá-lo com base naquilo que é o resultado dessa opinião com uma refundada decisão política.

Negociar significará, portanto, explicar, ouvir, debater e consensualizar. O equilíbrio das sociedades de que sou defensor, por oposição a quem radicalmente sustenta o estado de revolução permanente ou de manutenção acrítica do status quo, será uma solução que promoverá com sustentabilidade uma participação cívica e política à medida dos nossos anseios. De outro modo, sem negociação social, teremos sempre a gestão de alguns para a indiferença de muitos.

Negociar não quer dizer que se passem a plebiscitar decisões políticas em plenários de voto nas comunidades, nem tão pouco a criação obsessiva de inquéritos às populações seja em que formato for. Significará, em primeira instância uma mudança de cultura de abordagem política e o envolvimento dos cidadãos na gestão da coisa pública, aproximando-a e demonstrando cada vez mais que a esfera pública é também um factor de realização no âmbito da esfera privada dos cidadãos.