PARTICIPAÇÃO POLÍTICA – Envolvimento e concepção

A convergência de gerações em projectos de interesse colectivo mostra-se essencial, tendo em linha de conta a mais-valia que tal pode suscitar nos processos de identidade e apropriação dessas mesmas iniciativas.

Quando se envolvem numa actividade pública interesses que tocam diferentes faixas etárias, está-se, não só, a potenciar a procura, mas sobretudo a tornar mais fundo o seu significado. Se uma determinada acção tiver um leque de participação diversificada, está mais apta a ver o seu tempo de vida aumentado, uma vez que essa mesma actividade dará resposta a um número maior de interessados. Esse interesse, contudo, não é medido apenas por uma soma simples de participantes, mas antes em estratégias de desenho e de construção da actividade e do consequente resultado em termos de projecção futura.

No âmbito político dever-se-á observar algo de idêntico. A arquitectura dos projectos políticos serão tão influentes quanto mais gizados forem colectivamente. As soluções da política devem observar as necessidades dos cidadãos e quase provocarem, de modo espontâneo, a sua militância. A militância, por seu turno, só se consegue quando estão compreendidos e verificados pressupostos que reforcem os processos de credibilidade quanto à justiça e necessidade de determinada medida ou intervenção política.

Quando contrariado o pressuposto de governar em proximidade com os cidadãos, o resultado mais natural é o afastamento gradual destes por falta de reconhecimento pessoal nas medidas, por falta de interesse e por se considerarem inócuos o apoio e a apropriação.

A crise de participação política que vivemos assenta não só, mas também, nesta clara incompetência das classes liderantes em não ter por perto os cidadãos, ou os seus representantes, no momento de definir e traçar estratégias de intervenção. Este problema não é exclusivo do nível nacional, regional ou local ou de algum partido em particular. Este é um problema generalizado de falta de maturação democrática.

As democracias modernas terão de evoluir para uma prática política de empenho de diferentes actores para que esta seja efectivamente sentida como algo que toca ao comum dos cidadãos, seja no seu interesse pessoal, seja no interesse do grupo com o qual mantém relações de pertença e proximidade.

Este aperfeiçoamento do sistema democrático é um desafio que considero civilizacional e que poderá dar resposta a parte da crise de participação que assistimos. Será com certeza um passo de duração mais longa e que refinará os efeitos que todo o gesto que pretende tocar a transformação do mundo aspira.

Participação Política - Fiscalização e Ideologias

Espanta-me como tem esmorecido a argumentação que contrarie o preconceito de que sobre os políticos paira um pesada nuvem de corrupção e compadrio e que diferenças não existem entre as forças políticas.
A participação na vida política é tão legítima quanto qualquer outra. Reconhecendo que existem casos de corrupção e de incompetência , não é menos verdade que tem sido levado a cabo um esforço meritório de aperfeiçoamento do nosso sistema democrático, nomeadamente no que toca aos mecanismos de acesso à participação.

Cada vez mais, e muito bem, a actividade política está pormenorizadamente regulamentada, tendo sobre ela uma permanente fiscalização por parte dos órgãos de soberania. A inciativa de limitação dos mandatos políticos trouxe á vida política uma renovação iminente, que em muito contribuiu para o esmorecimento de argumentos que, denegrindo o sistema, apontavam o dedo à repetida participação dos mesmos, nos mesmos lugares. Esta transitoriedade do Homem político é algo a que só agora nos estamos a habituar e que estará, seguramente, na origem de profundas transformações sobre a forma como são encarados os diversos poderes públicos e o uso que deles se faz.

Por outro lado, é sabido que à classe política cabe uma prestação contas acima daquela que é reclamada aos demais cidadãos no âmbito das suas profissões ou participação cívica. As declarações de rendimentos e de património à chegada aos cargos públicos e a necessária declaração de conflitualidade de interesses de quem gere a coisa pública são elementos que contribuem para uma maior transparência da vida política.

Mesmo assim, e por mais preconceituosa que seja a atitude, não deixam de pairar sobre a política essa pesada nuvem que escurece e retira interesse à generalizada participação.

Por outro lado, a aparente desideologização dos partidos políticos tem contribuído para que prolifere uma também aparente semelhança entre as forças. Este argumento do fim das ideologias, por estranho que pareça, serve os interesses daqueles que pretendem ver esmagados os poderes públicos, o isolamento dos cidadãos nas suas relações estritamente económicas, de modo a que sindicatos e demais organizações percam significado e se abandone o Homem a uma relação de forças com os detentores de capital.

O combate pelas ideologias é um caminho de todos. Contudo, a esquerda tem aqui um papel de preponderância, dada a sua histórica vocação para colocar o colectivo e o bem comum no centro da actuação política, de modo a que aos mais desprotegidos se responda com iniciativas social, política e economicamente sustentáveis em nome da paz social e do bem estar das populações.

A desideologização serve sobretudo os poderosos e não a massa dos cidadãos. Face a isso, é no mínimo estranho que sejam os cidadãos em geral a denegrir os políticos e a aceitar o fim da política e das ideologias, entregando-se como cordeiros ao sacrifício dos que «sentados à mesa do rei» «comem tudo e não deixam nada» e de política nem querem ouvir falar.

Participação Política e Negociação Social

O tempo que vivemos é claramente um tempo de ruptura com uma série de metodologias que num passado mais longo ou mais recente se esgotaram. Se tal se verifica em diferentes planos, seja no tocante às artes, às ciências ou à própria ética, o mesmo se passa no tocante à participação política.


Teremos todos de compreender que a língua política mudou e que o funcionamento do sistema democrático está sujeito a regras e acções nunca antes experimentadas, resultando da rápida transformações das sociedades e das suas intrínsecas dinâmicas.

Impõe-se, por isso, que se olhe para a vida política com um sentido de missão que não seja somente a experimentação de ideias próprias na comunidade que se gere, mas antes que reconheçamos a necessidade de criar um espaço de negociação social que nos permita obter resultados sólidos e baseados nas reais expectativas dos cidadãos.

Quando me refiro a negociação social, não o faço de modo casual ou por força de expressão. Faço-o também por uma questão ideológica. Num momento particularmente assolado pelos fantasmas (ou não) do individualismo, é imperioso que na esquerda democrática se levantem vozes que perfilhem o princípio da gestão negociada. Contudo, e é imperioso referir isto, ela é negociada porque não poderá resultar da arbitrariedade do mercado. O poder regulador das instituições legitimadas pela Democracia deverá manter-se e não demitir-se das orientações que têm no bem comum o seu principal alvo, ainda que muito impopulares o possam ser em determinadas e últimas circunstâncias.

Negociar o desenvolvimento com os cidadãos não significa fazer uma contagem simples de opiniões e escolher a mais votada, significa antes perguntar por um modelo de desenvolvimento, tendo-o explicado a montante, debatê-lo, perceber e enquadrar as respostas dadas e edificá-lo com base naquilo que é o resultado dessa opinião com uma refundada decisão política.

Negociar significará, portanto, explicar, ouvir, debater e consensualizar. O equilíbrio das sociedades de que sou defensor, por oposição a quem radicalmente sustenta o estado de revolução permanente ou de manutenção acrítica do status quo, será uma solução que promoverá com sustentabilidade uma participação cívica e política à medida dos nossos anseios. De outro modo, sem negociação social, teremos sempre a gestão de alguns para a indiferença de muitos.

Negociar não quer dizer que se passem a plebiscitar decisões políticas em plenários de voto nas comunidades, nem tão pouco a criação obsessiva de inquéritos às populações seja em que formato for. Significará, em primeira instância uma mudança de cultura de abordagem política e o envolvimento dos cidadãos na gestão da coisa pública, aproximando-a e demonstrando cada vez mais que a esfera pública é também um factor de realização no âmbito da esfera privada dos cidadãos.

Participação e cidadania - Comunicação

A participação dos cidadãos, ao nível da expressão das suas opiniões e da enumeração das suas expectativas, tem nas novas tecnologias um veículo privilegiado, especialmente no que toca à comunicação via web.As instâncias de poder, desde a sua mais pequena dimensão de governo, que é a Junta de Freguesia, até à Presidência da República, têm vindo a fazer um esforço grande no sentido de facilitar a comunicação entre os cidadãos e quem é responsável pela governação.
No entanto, esta nova era da comunicação não deverá ser encarada exclusivamente com um optimismo acrítico, mas sobretudo com a noção de que algo de muito novo está a ser construído e que, como tal, carece dos cuidados e da atenção que situações desta natureza sempre mereceram ao longo da História.
A preocupação com a evolução destes meios não deverá ocorrer pela tentativa simplista de impedir o seu crescimento, mas antes, pela preparação dos cidadãos para a convivência com este tipo de tecnologia e para a fusão de um modus vivendi, baseado em regras presenciais de contacto, para um outro, onde as duas realidades convivem. O desconhecimento deste tipo de fenómenos é altamente favorável à exclusão social, devendo autoridades, organizações e indivíduos unir-se de forma a usar cada vez mais e cada vez melhor os novos canais de comunicação ao dispor da Humanidade.
No plano político-institucional deverão ser levados a efeito investimentos na modernização da nossa Administração Pública para que seja mais fácil, mais rápido e mais transparente a relação dos cidadãos com as instâncias de poder que o representam. Os últimos anos têm sido de franco progresso a este nível. Contudo, o futuro deve pautar-se, não só pela substituição dos procedimentos, mas antes pelo aumento da qualidade de comunicação associada a estas tecnologias, de modo a aprofundar a discussão das coisas públicas, a denunciar responsavelmente aqueles que são os ataques aos direitos de cidadania e a trazer para o sistema democrático uma pluralidade, nunca antes experimentada, por força da massificação dos meios de comunicação ao dispor dos cidadãos, dada a gratuitidade do acesso a muitas destas ferramentas.
O desafio dos cidadãos não é mais pugnar por um lugar de expressão, mas antes pela qualidade a que todos temos direito num discurso que é público, que nos envolve e nos expõe perante os outros.
A ética na comunicação terá de passar uma prova de fogo como não há memória. Para vencer o desafio que temos pela frente, deveremos, a título individual, ter destas novas formas de comunicação um consumo e um uso responsáveis, de forma a que contribuamos para a promoção do que é sério e que acrescenta, em detrimento do que existe para alimentar a infâmia e o negativismo.
As diferentes formas de governo deverão abraçar esta causa e criar situações de educação para a comunicação, tendo com alvo um aumento da qualidade comunicacional dos cidadãos, sem cair em tentações moralistas ou de regime, que em nada beneficiam a eficiência desta causa.
Preparar os cidadãos para este enormíssimo passo de participação cívica é um dos desafios mais prementes do nosso tempo, estando certo de que através dele se poderão reconquistar aqueles lugares que ajudaram a solidificar a nossa civilização e foram também pilares essenciais da nossa caminhada em direcção à liberdade.

Participação e cidadania - relações territoriais

A participação política não se esgota na relação cidadãos/sistema democrático. Ela existe também na forma como as diferentes instâncias de poder se relacionam entre si e desenham o sistema em que nos enquadramos.
O poder local, que desde 74 se tem vindo a fortalecer, tem um papel cimeiro na qualidade de vida dos cidadãos e na forma como a democracia se sustenta. Contudo, deve o poder local combater tentações isolacionistas, fruto de uma leitura restritiva com base nas fronteiras do território e abrir-se cada vez mais às novas expressões de agrupamentos de municípios, garantindo assim um planeamento mais eficaz de obras a empreender garantindo uma eficiência nos resultados, impossível de obter se estes se fechassem em si mesmos.
As vias de comunicação, as infra-estruturas de saúde, de cultura, de justiça, entre outras, deverão ser geridas e edificadas tendo em conta as necessidades que uma plataforma territorial supra-municipal evidencie, de modo a que a mobilidade e a comunicação entre cidadãos, organizações e instituições possam ser asseguradas dentro da sua intrínseca diversidade.
O apontar para um Estado também gerido por Regiões reforçará este princípio de negociação e intervenção a uma escala mais larga que o concelho. A construção da identidade local não poderá, por isso, alhear-se a este diálogo que terá como horizonte um aumento de oportunidades para os seus cidadãos, dando uma expressão mais funda àquilo que são as expectativas destes.
A realização mais ampla da expressão dos cidadãos é também ela uma boa notícia sobre a saúde do nosso sistema democrático. A exsitência de investimentos em obras de utilização comum começa por ser uma oportunidade e é já uma evidência de aumento de actividades que tocam a vida colectiva das populações, reforçando laços, recriando sistemas identitários e de pertença, aprofundando os tão necessários pactos sociais.
Quem, aos mais diversos níveis, participa na gestão autárquica não pode deixar de estar sensível a esta oportunidade de construir o futuro e de o pensar a uma escala mais larga e mais aprofundada, poupando recursos, multiplicando possibilidades de investimento, elevando o horizonte da «polis» e o espírito dos que a habitam e lhe dão o ser todos os dias.

Participação e cidadania - o estado das coisas

Há uma necessidade urgente de rever os mecanismos de participação cidadã. Nesta revisão deverá constar, em primeira instância, a avaliação do seu estado actual e nesse processo incluir um número considerável de factores que, na medida do possível, toquem a diversidade de acções, de opiniões e sentimentos da comunidade em avaliação. Este primeiro passo é um claro investimento e um poderoso instrumento na construção sólida de uma solução futura mais inclusiva e mais plural e, também por isso, mais representativa.
O que está em causa na questão da promoção da cidadania activa é, sobretudo, a salvação de um modelo social de participação colectiva que se oponha ao esmorecimento da protecção de direitos e deveres de convivência, resultantes de um consenso que nos dê conta de um conjunto de pactos sociais que, por sua vez, originarão a matriz cultural das gentes.
O ataque a esta construção de pactos sociais entre os cidadãos agudiza a relação de forças entre os mais e os menos poderosos, sendo que, em termos de resultado final, isolados na sua individualidade, os menos poderosos estarão muito mais expostos a processos de dominação, reduzindo-lhes os direitos e cortando-lhes a possibilidade de expressão que deve decorrer de um Estado livre, democrático e plural.
O isolamento do individuo em estratégias que o singularizem é um perigo para a democracia, na medida em que as desigualdades entre os cidadãos são exploradas de forma a que quem tenha menos veja cada vez mais diminuído o seu grau de influência, estando cada vez mais à mercê das regras de alguns, muito poucos, que dominam os focos de interesse económico, político, social, cultural ou mesmo religioso.
Esta aparente forma de defesa do individualismo como expressão máxima da expressão livre dos cidadãos e da sua capacidade de realização é uma ideia simplista e mais do que favorável à criação de abismos entre pessoas, muito favoráveis à dominação de uns e à exploração de outros.
Um dos desígnios da esquerda democrática é combater, por um lado, um certo colectivismo e estatização dos direitos e deveres dos cidadãos, à semelhança do que assistimos nos antigos regimes comunistas de Leste Europeu, reduzindo a uma só moral e uma só ética a intervenção cívica, mas sobretudo combater um muito mais eficaz, porque disfarçado, regime neo-liberal que a passo e passo pretende reduzir o espaço de convivência e construção social para assim usar dos seus recursos para multiplicar nas elites um poderio cada vez mais monolítico, travestido de pluralidade porque conseguido por via de uma certa normalidade democrática que o legitima.
Avaliar este jogo de forças e localizar os diferentes núcleos de expressão e centros difusores é um passo importante para restituir equilíbrio ao jogo social e à participação plural dos cidadãos numa sociedade a ser construída com as regras e a eficácia que sirva à maioria.
O incentivo à idiotização das sociedades é outro dos pontos a avaliar, uma vez que o estímulo à resolução superficial dos problemas que se nos colocam no dia-a-dia é crescente e tomou já conta dos principais mecanismos de socialização, nomeadamente através dos meios de comunicação de massas. A aparente superficialidade das respostas que se deve ter para com os obstáculos mais correntes é altamente perigosa nos seus efeitos, dada a sua inerente capacidade multiplicadora.
A desvalorização da indiferença dos cidadãos face aos problemas que os tocam é uma das mais eficazes armas ao dispor daqueles que defendem a desigualdade como um princípio natural das sociedades. Essa evidência deve constituir o epicentro da actuação combativa daqueles que se posicionam no espectro político da esquerda democrática e que, ao contrário dos primeiros, defendem uma sociedade com igualdade de oportunidades para todos.